Uma Queijaria registrada sob inspeção federal pretende ampl...

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Q3947911
Veterinária Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA) , Leite e Derivados ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Médico Veterinário |
Q3947911 Veterinária
Uma Queijaria registrada sob inspeção federal pretende ampliar sua linha de produção. Originalmente, ela processava apenas leite de sua própria fazenda. Com a nova gestão, o proprietário deseja adquirir leite de propriedades vizinhas para fabricar queijos tradicionais, mantendo a classificação de estabelecimento como Queijaria. Conforme o Decreto n.º 10.468/2020, sobre esse pleito, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a definição vigente de queijaria no RIISPOA, art. 21, § 5º, com redação dada pelo Decreto nº 10.468/2020: a norma atual suprimiu a exigência de que os queijos sejam elaborados exclusivamente com leite da própria produção. Como o enunciado trata de uma queijaria que pretende adquirir leite de propriedades vizinhas e manter essa classificação, essa aquisição não impede, por si só, a manutenção como queijaria.

Tema central: Classificação de queijaria no RIISPOA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque usa um critério da redação anterior do art. 21, § 5º, do RIISPOA, que foi retirado pelo Decreto nº 10.468/2020. A questão cobra justamente a regra vigente após essa alteração.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à redação atual do RIISPOA após o Decreto nº 10.468/2020. A definição legal de queijaria deixou de exigir que os queijos sejam elaborados exclusivamente com leite da própria produção. Portanto, o fato de o estabelecimento passar a adquirir leite de propriedades vizinhas não obriga, por esse motivo isolado, a perda da classificação como queijaria.
C
Errada
Está errada porque a compra de leite de terceiros não impõe automaticamente transformação em usina ou unidade de beneficiamento. A definição atual de queijaria já não exige leite exclusivamente próprio.
D
Errada
Está errada porque não há, no dispositivo decisivo da questão, fundamento para afirmar que queijaria só pode receber massa dessorada e não leite fluido. A definição legal de queijaria é de estabelecimento destinado à fabricação de queijos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a redação antiga do RIISPOA, que exigia leite da própria produção, e a redação vigente após o Decreto nº 10.468/2020, que suprimiu esse requisito.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre classificação de estabelecimento, confira se a banca cobra a redação normativa vigente ou uma versão anterior da norma.
  • Se o enunciado mencionar expressamente decreto de alteração, o critério decisivo costuma ser a mudança de texto legal introduzida por esse ato.
  • Não conclua reclassificação automática do estabelecimento apenas por mudança na origem da matéria-prima sem verificar a definição legal específica da categoria.
  • Separe critério classificatório do estabelecimento de etapa tecnológica do produto; confundir esses planos leva a erro.

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