No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064845
Direito Administrativo
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe
técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após
apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a
possíveis inconsistências na definição de prazos de
vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas
orientações internas não estavam alinhadas às
disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no
que se refere à duração dos contratos administrativos, às
hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos
orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das
diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal
e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.