De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sob...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q3370944 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.

O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.

O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.

O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.

Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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