Alternativa Correta: D - um direito de todos garantido por políticas sociais e econômicas.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema da saúde na Constituição Federal de 1988, que faz parte da Ordem Social. Esse tema é fundamental, pois a saúde é um direito garantido pela Constituição e está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana e à qualidade de vida dos cidadãos.

Fundamentação Legal:

O tema está previsto no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que está disposto no Artigo 196. A saúde é considerada um direito de todos e deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Isso implica que o Estado tem a responsabilidade de promover condições que assegurem o bem-estar dos cidadãos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Afirmar que saúde é a ausência de sinais e sintomas de uma doença é uma visão limitada e não condiz com a definição constitucional. A saúde vai além da simples ausência de doença, abrangendo o bem-estar geral.
• B - Dizer que é um dever do Estado em garanti-la através da atenção médica é parcialmente correto, mas incompleto. A saúde envolve mais do que apenas atenção médica; inclui políticas sociais e econômicas.
• C - Definir saúde como a ausência de dor é ainda mais restritivo e não se alinha com a visão ampla da Constituição, que envolve promoção e proteção do bem-estar geral.
• E - Considerar saúde como um dever do cidadão em preservá-la através de estilo de vida saudável desloca a responsabilidade principal do Estado para o indivíduo, o que não é a previsão constitucional.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A ausência de dor.kkk