Considerada a hipótese de um serviço de saúde exercido por t...
Considerada a hipótese de um serviço de saúde exercido por trabalhadores sob o regime celetista, julgue o item que se segue.
Em qualquer ocorrência de acidente que envolva risco biológico, deverá ser emitida comunicação de acidente de trabalho (CAT), independentemente de o trabalhador ser ou não afastado de suas atividades laborais.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo.
O tema central desta questão envolve o procedimento de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de acidentes que envolvem risco biológico no ambiente de trabalho. Este é um conhecimento fundamental para profissionais que atuam na área de saúde e segurança do trabalho, especialmente aqueles no cargo de Analista Judiciário - Enfermagem.
A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido em qualquer ocorrência de acidente ou doença ocupacional, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O artigo 22 dessa lei determina que a comunicação deve ser feita à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.
Em casos de risco biológico, a emissão da CAT é necessária mesmo que o trabalhador não seja afastado de suas atividades. Isso se deve à importância de registrar formalmente o acidente, o que garante direitos ao trabalhador, como acompanhamento de saúde e, eventualmente, benefícios previdenciários, caso haja complicações futuras.
No contexto da questão, a alternativa é correta porque a legislação não condiciona a emissão da CAT ao afastamento do trabalhador. O objetivo é assegurar a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado.
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