No Estado de São Paulo, a Portaria CVS nº 23, de 29 de novembro de 2003, complementa as normas nacionais estabelecendo medidas sanitárias específicas para o controle de alguns medicamentos. Sobre essa legislação e os princípios de segurança do uso de retinóides sistêmicos, analise as afirmativas a seguir:

I.A Portaria CVS nº 23/2003 determina que os retinoides de uso sistêmico só podem ser dispensados mediante receita médica de controle especial em duas vias, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informado devidamente preenchido e assinado pelo paciente e pelo prescritor.

II.A legislação permite a dispensação de retinoides sistêmicos por meio remoto (on-line ou por delivery), desde que a farmácia possua farmacêutico responsável e utilize sistema eletrônico de controle de receitas integrado à vigilância sanitária.

III.Mulheres em idade fértil que utilizam retinoides sistêmicos devem realizar teste de gravidez laboratorial antes do início do tratamento e mensalmente durante o uso, além de manter método contraceptivo eficaz um mês antes, durante e até um mês após o término do tratamento.


Está correto o que se afirma em: