Durante o transporte escolar municipal, o motorista de
veículo oficial necessita realizar uma conversão à direita
para acessar o pátio de uma escola, em trecho urbano
com circulação de pedestres e ciclistas nas proximidades
do meio-fio. A manobra exige atenção redobrada,
sinalização adequada e observância das normas de
circulação e conduta previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO condiz
com a conduta correta do motorista durante a conversão.

Question

Durante o transporte escolar municipal, o motorista de
veículo oficial necessita realizar uma conversão à direita
para acessar o pátio de uma escola, em trecho urbano
com circulação de pedestres e ciclistas nas proximidades
do meio-fio. A manobra exige atenção redobrada,
sinalização adequada e observância das normas de
circulação e conduta previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO condiz
com a conduta correta do motorista durante a conversão. Alternativa A: Executar a manobra apenas quando houver
condições de segurança, ainda que seja necessário
aguardar o fluxo de outros usuários da via.  Ou Alternativa B: Certificar-se de que a conversão pode ser realizada
sem risco para pedestres e ciclistas que circulam no
entorno. Ou Alternativa C: Acionar o dispositivo indicador de direção com
antecedência suficiente para alertar os demais
usuários da via. Ou Alternativa D: Realizar a conversão com prioridade de passagem
pelo fato de o acesso ser destinado a
estabelecimento público municipal. Ou Alternativa E: Aproximar-se previamente do bordo direito da via,
posicionando o veículo de forma adequada para a
execução da manobra.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Realizar a conversão com prioridade de passagem
pelo fato de o acesso ser destinado a
estabelecimento público municipal. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 38, caput e inciso I: "Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá: I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;" No caso, a conversão à direita para ingresso no pátio da escola submete-se a essa regra, além das exigências de sinalização e segurança, sem qualquer prioridade de passagem por se tratar de estabelecimento público municipal.Tema central: Conversão à direitaAnálise das alternativasAErradaA alternativa está de acordo com o CTB. O art. 28 impõe ao condutor o dever de ter domínio do veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Isso exige realizar a conversão apenas quando houver condições seguras, ainda que seja necessário aguardar.BErradaA alternativa está correta porque a manobra não pode ser executada com risco para pedestres e ciclistas. Esse dever decorre do art. 28 do CTB, que impõe atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, exatamente o critério aplicável à conversão em área urbana com usuários vulneráveis próximos ao meio-fio.CErradaA alternativa está correta por reproduzir exigência legal específica. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 35, caput e parágrafo único: "Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos." Como a conversão é deslocamento lateral, a sinalização prévia é obrigatória.DCertaIncorreta. O erro jurídico é inventar prioridade de passagem sem previsão legal. O CTB regula a conversão por regras de segurança, sinalização e posicionamento do veículo, mas não atribui preferência porque o condutor ingressará em estabelecimento público municipal. A base afasta expressamente essa prioridade.EErradaA alternativa está correta porque coincide com a regra específica da conversão à direita. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 38, caput e inciso I, exige que o condutor, ao sair da via pelo lado direito, aproxime-se o máximo possível do bordo direito da pista e execute a manobra no menor espaço possível.Pegadinha da questãoA banca explorou a falsa ideia de que o acesso a escola ou a estabelecimento público municipal, ou o uso de veículo oficial, gera prioridade de circulação na conversão. Não gera.Dica para questões semelhantesEm conversão, verifique três pontos do CTB: segurança da manobra, sinalização prévia e posicionamento correto do veículo.Conversão à direita é deslocamento lateral; portanto, exige indicação clara e com antecedência nos termos do art. 35.Na conversão à direita, o critério específico do art. 38, I, é aproximar-se do bordo direito da pista antes da manobra.Desconfie de alternativas que criem prioridade de passagem sem previsão legal expressa.

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Gabarito: D

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