A questão aborda a Política Estadual de Saneamento Básico conforme a Lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994. Esta legislação define o que se considera saneamento básico, destacando um conjunto de ações e serviços cujo objetivo é promover a salubridade ambiental.

Legislação aplicável: A lei mencionada no enunciado, especialmente o artigo 2º, alínea II, especifica as atividades relacionadas ao saneamento básico. É importante conhecer as definições apresentadas para identificar corretamente a alternativa que não se encaixa.

Tema Central: A questão avalia o conhecimento sobre o que compõe saneamento básico segundo a legislação estadual. A compreensão desse tema é essencial para o cargo de Analista de Meio Ambiente - Áreas Protegidas, pois essa área frequentemente interage com questões de saneamento em seu trabalho.

Exemplo Prático: Considere um projeto de infraestrutura urbana onde são planejadas redes de esgoto e sistemas de coleta de resíduos sólidos. Ambas são funções típicas de saneamento básico, enquanto controle de erosão marítima e fluvial não é diretamente classificado assim, mas pode estar relacionado a outras áreas de atuação ambiental.

Alternativa Correta: B - Controle da erosão marítima e fluvial. Essa alternativa não se alinha diretamente ao conceito de saneamento básico, que foca mais em serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Justificativa para as Alternativas:

• A - Drenagem de águas pluviais: Faz parte do saneamento básico, pois envolve a prevenção de enchentes e a manutenção da qualidade ambiental urbana.
• C - Coleta e disposição adequada dos esgotos sanitários: Essencial para o saneamento básico, garantindo saúde pública e proteção ambiental.
• D - Coleta, reciclagem e disposição adequada dos resíduos sólidos: Um dos pilares do saneamento básico, voltado para o manejo correto dos resíduos urbanos.

Como evitar pegadinhas: Quando uma questão pede para identificar a exceção, leia com atenção o que é listado como regra na legislação. Muitas vezes a resposta está em detalhes que a maioria dos candidatos ignora.

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Segundo a referida lei da questão:

 Art. 2º - Para os efeitos desta lei, considera-se:

           II - saneamento básico o conjunto de ações, serviços e obras que visam a alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de:

            a) abastecimento de água de qualidade compatível com os padrões de potabilidade e em quantidade suficiente para assegurar higiene e conforto;

            b) coleta e disposição adequada dos esgotos sanitários; (LETRA C)

            c) coleta, reciclagem e disposição adequada dos resíduos sólidos; (LETRA D)

            d) drenagem de águas pluviais; (LETRA A)

            e) controle de roedores, de insetos, de helmintos, de outros vetores e de reservatórios de doenças transmissíveis.