De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta...

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Q999192

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q999192 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no processo administrativo.

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

O indeferimento de alegação de impedimento deverá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quinto grau.

O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.

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De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta...

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