A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoab...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Na atuação fiscal da Administração, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade exigem adequação, necessidade e justa medida entre a infração apurada e a providência adotada, considerando a gravidade da infração, o risco à saúde pública e as circunstâncias do caso concreto. Por isso, é correta a alternativa que vincula a sanção a esses elementos.
- Procure a alternativa que relacione a medida administrativa à gravidade da infração, ao risco envolvido e ao caso concreto.
- Elimine opções que imponham tratamento igual para situações desiguais, porque isso contraria a proporcionalidade.
- Desconfie de alternativas que troquem critério técnico por conveniência subjetiva ou que excluam a possibilidade de sanção quando ela for cabível.
- Boa-fé pode influir na dosimetria, mas não afasta a necessidade de ponderar a proteção da saúde pública.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
gabarito D
A proporcionalidade e a razoabilidade na fiscalização querem dizer o seguinte: a punição tem que combinar com o tamanho da infração. Nada de exagerar, nada de ser leve demais. O fiscal olha o risco à saúde, a gravidade do erro e as circunstâncias do caso e aplica a sanção justa.
OLHA AS PALAVRAS DAS ALTERNATIVAS A, B, C e E SÃO ESDRÚXULAS.
A - TODAS
B - SUBSTITUIR/SUBJETIVOS
C - APENAS
E - BRANDAS
NEM PRECISA LEMBRAR DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
GAB: D
Alternativa correta: D
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade funcionam como limites à atuação da Administração Pública, impedindo excessos e arbitrariedades. Na atividade fiscalizatória, eles exigem que as medidas adotadas e as sanções aplicadas guardem relação adequada com a gravidade da infração cometida.
Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta. A proporcionalidade não autoriza a uniformização de penalidades, pois situações distintas exigem respostas distintas.
B) Incorreta. A atuação fiscal deve ser técnica e juridicamente fundamentada, e não baseada em critérios subjetivos de conveniência.
C) Incorreta. Os princípios não impedem a lavratura de autos de infração quando cabível; a atuação educativa não substitui a repressiva quando há risco relevante.
E) Incorreta. A boa-fé pode ser considerada, mas não pode se sobrepor ao risco sanitário, que é o bem jurídico prioritário a ser protegido.
PMBA | Resumos Direcionados para a Banca FCC
Está estudando para a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e sente dificuldade em filtrar o que realmente cai na prova da FCC?
No meu Instagram eu disponibilizo resumos estratégicos, objetivos e totalmente direcionados ao perfil da banca FCC, com foco nos assuntos mais cobrados nos concursos da PMBA.
Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Penal Militar, Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gênero, Informática
Conteúdo enxuto, claro e direto ao ponto
Destaques de prova e macetes da FCC
Ideal para revisões rápidas e reta final
Instagram: @Concurseiro_Concursado10
Lá você encontra dicas de estudo, materiais exclusivos e acesso aos resumos completos para PMBA.
Estudar certo é mais importante do que estudar muito.
Vem estudar com estratégia!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos