Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal
identifica dados que não permitem a associação a um
indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo
de dado é classificado como:

Question

Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal
identifica dados que não permitem a associação a um
indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo
de dado é classificado como: Alternativa A: Dado exclusivo. Ou Alternativa B: Dado anonimizado. Ou Alternativa C: Dado pessoal sensível. Ou Alternativa D: Dado do controlador. Ou Alternativa E: Dado do operador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Dado anonimizado. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 5º, III: "III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;". Como o enunciado descreve dados que não permitem associação a indivíduo específico mesmo com meios técnicos razoáveis, a classificação legal correspondente é dado anonimizado.Tema central: Dado anonimizadoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. "Dado exclusivo" não é categoria conceitual prevista no art. 5º da LGPD. O erro está na ausência de conceito legal.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente a categoria jurídica prevista na LGPD para dados cujo titular não possa ser identificado, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento. Esse é o critério legal expresso no art. 5º, III, e coincide diretamente com a descrição do enunciado.CErradaIncorreta. Dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, é definido pelo conteúdo da informação vinculada a pessoa natural, como dado de saúde, origem racial, religião, biometria etc. O enunciado, porém, cobra classificação fundada na impossibilidade de identificar o titular, o que remete ao art. 5º, III, e não ao conceito de dado pessoal sensível.DErradaIncorreta. Controlador, segundo o art. 5º, VI, é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Portanto, trata-se de agente de tratamento, não de espécie de dado.EErradaIncorreta. Operador, segundo o art. 5º, VII, é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Também aqui a categoria é de agente de tratamento, não de classificação de dado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre classificação do dado e contexto sanitário: o fato de o relatório envolver saúde não basta para enquadrar como dado pessoal sensível se o enunciado afirma que não é possível identificar o titular com meios técnicos razoáveis. Também tentou confundir espécies de dado com agentes de tratamento.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em impossibilidade de identificar o titular com meios técnicos razoáveis e disponíveis, procure o conceito de dado anonimizado.Não confunda conteúdo do dado com possibilidade de identificação: dado pessoal sensível é definido pelo tipo de informação; dado anonimizado, pela impossibilidade de identificar a pessoa.Separe mentalmente classificações de dados de agentes de tratamento: controlador e operador não são tipos de dado.Desconfie de expressões com aparência técnica que não constam da LGPD, como "dado exclusivo".

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Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal identi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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