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Q250216

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250216 Direito Penal

A superveniencia de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

No caso de fato superveniente que, de forma independente, excluiu os efeitos dos fatos anteriores, faz que que estes deixem de ser imputáveis.

Pode haver crime omissivo quando o omitente podia agira para evitar o resultado ou quando tinha o dever legal de agir mas não o fez.

Diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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