Com relação à prescrição das ações judiciais em face das em...

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Q4199018

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |

Q4199018 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação à prescrição das ações judiciais em face das empresas públicas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o seu prazo é de

cinco anos, para as prestadoras de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial.

cinco anos, independentemente do tipo de serviço ou atividade por ela exercida.

cinco anos, para as empresas exploradoras de atividade econômica.

dez anos, para as prestadoras de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial.

dez anos, independentemente do tipo de serviço ou atividade por ela exercida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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