Em caso de conflito armado, os que forem postos fora de com...

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Q2945708 Direitos Humanos

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

Em caso de conflito armado, os que forem postos fora de combate e os que não participem diretamente no conflito têm o direito ao respeito das suas vidas e da sua integridade física e moral, devendo-se, em todas as circunstâncias, protegê-los e tratá-los com humanidade, sem qualquer distinção de caráter desfavorável.

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Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e tema jurídico:

A questão aborda o Direito Internacional Humanitário (DIH), com ênfase na proteção que deve ser conferida às pessoas fora de combate e às que não participam diretamente das hostilidades em situações de conflito armado. Trata-se dos princípios de humanidade, distinção e proteção contra qualquer tipo de tratamento desumano ou discriminatório.

2. Fundamentação legal:

O enunciado está em sintonia direta com o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, Art. 75 e a Convenção de Genebra, Art. 27:

“As pessoas protegidas têm direito, em todas as circunstâncias, ao respeito de suas pessoas, de sua honra, [...] Serão sempre tratadas com humanidade e protegidas, especialmente contra todos os atos de violência ou de intimidação [...]” (Art. 27, Convenção de Genebra).

3. Explicação central:

A ideia central é que, em conflitos armados, todos os que não participam (civis) ou foram postos fora de combate (ex.: feridos, rendidos, náufragos), devem ser protegidos e respeitados quanto à vida, integridade física e moral, sem nenhuma distinção discriminatória (raça, sexo, religião, etc.).

4. Exemplo prático:

Imagine um civil no porto durante um conflito armado, ou um soldado rendido e desarmado. Ambos não podem ser maltratados, agredidos ou discriminados pelas forças em combate segundo o DIH.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque reflete exatamente o texto das Convenções de Genebra e seu Protocolo Adicional, além de ser pacífico em jurisprudência do STF (RE 466.343): tratados de direitos humanos têm prevalência sobre a legislação interna, confirmando a proteção mencionada.

6. Estratégia e pegadinhas:

O item pode tentar confundir o candidato pelo uso de termos como "em todas as circunstâncias" ou "sem qualquer distinção". No entanto, esses são princípios fundamentais do DIH e devem ser aplicados exatamente assim, como destacado pela doutrina (Flávia Piovesan, Celso Albuquerque de Azevedo).

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Comentários

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A afirmativa está correta.

Explicação:

Esse enunciado reflete fielmente um dos princípios centrais do Direito Internacional Humanitário (DIH): a proteção das pessoas que não participam ou que não participam mais das hostilidades, como:

Civis

Feridos

Doentes

Náufragos

Prisioneiros de guerra

Combatentes postos fora de combate (hors de combat), ou seja, que não podem mais lutar por ferimento, rendição ou outra condição.

Fundamento legal:

Artigo 3 comum às Quatro Convenções de Genebra de 1949:

> “As pessoas que não participam diretamente das hostilidades, inclusive os membros das forças armadas que tenham deposto as armas e os que tenham sido colocados fora de combate por ferimentos, detenção ou qualquer outra causa, devem ser, em todas as circunstâncias, tratadas com humanidade, sem qualquer distinção de caráter desfavorável (...).”

Também está presente no:

Protocolo Adicional I (1977), artigo 75

Protocolo Adicional II (1977), artigo 4

Princípios aplicados:

Princípio da humanidade

Proibição de distinções arbitrárias

Proibição de tratamento cruel, desumano ou degradante

Proteção da vida e da integridade física e moral

Conclusão:

A afirmativa está plenamente de acordo com o Direito Internacional Humanitário, que garante a proteção das pessoas fora de combate e dos civis, em qualquer circunstância e sem discriminação injusta.

✅ Gabarito: Correto.

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