Home Concursos Públicos Questões Q1135533 A configuração da prática de ato de improbidade na modalidad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1135533 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo | Q1135533 Direito Administrativo A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito Alternativas A implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções. B somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário. C exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional. D é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado. E exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro