Os direitos de associação profissional ou sindical previstos...

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Q92782
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q92782 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.

Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de regras próprias estabelecidas em lei ordinária.
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