Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alt...

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Q3944493 Direito Constitucional

Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar que:

Maurício, Lucila e Gildásio têm participação restrita, pois as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada com recursos advindos majoritariamente da iniciativa privada.

A participação de cidadãos como Maurício, Lucila e Gildásio na gestão do SUS é assegurada pela CF/1988.

Maurício, Lucila e Gildásio poderão exigir que o SUS confira prioridade às atividades de urgência hospitalar.

Não compete ao SUS participar da formulação da política de saneamento básico, razão pela qual Maurício, Lucila e Gildásio não podem fazer solicitações em relação a isso.

Maurício, Lucila e Gildásio podem requerer a extinção da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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