Gabarito: D) Totalmente incorreta.

Interpretação do tema:
A questão aborda posse e exercício dos servidores públicos conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), sendo um tema recorrente em provas para a área jurídica municipal e que exige atenção especial quanto aos prazos legais previstos.

Legislação aplicável:
Destaca-se:

• Art. 13: "A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento."
• Art. 15, §2º: "É de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício."

Explicação central:
A posse é a formalização da aceitação do servidor ao cargo, enquanto o exercício é o início das atividades funcionais. Os prazos para cada ato são fundamentais: 30 dias para posse (não 60 dias), contados da publicação do provimento, e 30 dias para exercício, contados da posse (não da convocação e tampouco 60 dias). Essas diferenças são pegadinhas clássicas para induzir ao erro.

Exemplo prático:
Imagine um aprovado chamado para posse em 1º de março. Ele tem até 31 de março para tomar posse. Após essa data, tem até 30 de abril para entrar em exercício. Se perder qualquer prazo, será exonerado.

Justificativa da alternativa correta:
D) Totalmente incorreta — Tanto a 1ª parte (posse em 60 dias) quanto a 2ª parte (exercício em 60 dias, contados da convocação) estão em desacordo
com a legislação municipal, que prevê o prazo máximo de 30 dias para cada ato, e contagem a partir de marcos distintos (publicação para posse, posse para exercício).

Análise das alternativas incorretas:

• A) — Errada: Nenhuma parte está correta.
• B) — Errada: 1ª parte diz posse em 60 dias (erro legal, pois são 30).
• C) — Errada: 2ª parte afirma 60 dias da convocação (erro, pois são 30 dias da posse).

Estratégia para não cair em pegadinhas:
Sempre destaque os marcos iniciais dos prazos nos estatutos municipais! Os termos "da publicação do provimento" e "da posse" são frequentes fontes de erro.

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posse -30 dias

entrar em exercício- 30 dias ( contados da data da posse)