A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos ...

Para compreender a questão proposta, é importante conhecer o contexto da Agenda Habitat II. Este é um documento internacional criado na conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, que visa orientar políticas de desenvolvimento urbano sustentável e reduzir a pobreza.

A Agenda Habitat destaca a importância de garantir que as habitações sejam habitáveis, enfatizando aspectos como segurança, infraestrutura e integração urbana. O valor de mercado das habitações não é considerado um fator definidor de habitabilidade segundo este documento.

Alternativa correta: E - Valor de mercado das habitações

A resposta correta é a alternativa E, pois a habitabilidade está mais focada em condições de vida dignas e sustentáveis, e não no valor econômico das residências. O valor de mercado não interfere diretamente nos padrões de habitabilidade, que são mais relacionados à segurança, infraestrutura e integração social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Garantia de posse das habitações: A posse segura é um aspecto central para a habitabilidade, pois proporciona estabilidade e segurança para os moradores.

B - Estabilidade da estrutura física das residências: A segurança estrutural é essencial para garantir que as habitações sejam seguras e habitáveis, protegendo a vida dos habitantes.

C - Integração das habitações com a estrutura urbana: A conexão com a cidade é crucial para garantir acesso a serviços, empregos e oportunidades, sendo um princípio central da Agenda Habitat.

D - Acesso à infraestrutura básica: água, saneamento e tratamento de resíduos: O acesso a serviços básicos é fundamental para garantir saúde e qualidade de vida, sendo, portanto, um componente essencial da habitabilidade.

Em questões como essa, é importante identificar quais aspectos são intrínsecos ao conceito central discutido, como habitabilidade, e quais são externos ou não influenciantes, como o valor de mercado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra E.

Trecho do Item 60 da Agenda Habitat: "Habitação adequada para todos é mais do que um teto sobre a cabeça das pessoas. É também possuir privacidade e espaço adequados, acessibilidade física, garantia de posse, estabilidade estrutural e durabilidade, iluminação adequada, aquecimento e ventilação, infra-estrutura básica adequada, como fornecimento de água, esgoto e coleta de lixo, qualidade

ambiental adequada e fatores relacionados à saúde, localização adequada e acessível em relação a trabalho e instalações básicas"

Todos os itens me pareceram certos... Apesar da Agenda Habitat falar que "habitabilidade" também tem a ver com "ter custo acessível para todos", a banca considerou que valor de mercado não é um fator definidor.
Gabarito: E

http://arquestoes.blogspot.com.br/2013/10/agenda-habitat-e-agenda-21.html

Pra quem ficou em dúvida quanto a letra A:
Apesar da Agenda Habitat/2016 entender o aluguel como uma alternativa viável, aluguel configura posse indireta.
fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/863/Posse-indireta-Novo-CPC-Lei-no-13105-15

Habitat/2016
107. Encorajaremos o desenvolvimento de políticas, ferramentas, mecanismos e modelos de financiamento que promovam o acesso a uma ampla gama de opções habitacionais economicamente acessíveis e sustentáveis, incluindo aluguel e outras opções de posse, bem como soluções cooperativas como a co-habitação, fundos comunitários de habitação social, usucapião coletivo, concessão de direito real de uso para moradia e outras formas de posse coletiva que abordem as evoluções das necessidades das pessoas e das comunidades, a fim de melhorar a oferta de habitação, especialmente para grupos de baixa renda e para evitar a segregação e as migrações e desocupações forçadas e arbitrárias, para prover realojamento digno e adequado. Isto inclui o apoio a esquemas de autoconstrução dirigida e assistida e de habitação evolutiva, com especial atenção a programas de urbanização e requalificação de musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais.