Home Concursos Públicos Questões Q3027141 Considerando as garantias constitucionais previstas na Const... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3027141 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | Q3027141 Direito Constitucional Considerando as garantias constitucionais previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A A Constituição Federal prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo, garantindo a punição mesmo após o transcurso de determinado período de tempo. B O direito à liberdade de expressão pode ser restringido sem a devida fundamentação legal. C A inviolabilidade do domicílio não se estende aos estrangeiros residentes no país. D O direito de propriedade é absoluto, não podendo sofrer restrições estabelecidas em lei. E A igualdade perante a lei é garantida, sendo vedada qualquer forma de discriminação. Gabarito Comentado Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro