A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória p...
estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos
mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens
subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras
relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla
PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de
trabalho na indústria da construção.
Gabarito comentado
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Para entender a questão apresentada, é importante destacar que ela aborda a aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente no que diz respeito à segurança e saúde no ambiente de trabalho, focando na presença da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas.
A questão pede para julgar uma afirmação sobre a obrigatoriedade da CIPA, indicando que ela não seria obrigatória em empresas públicas devido à falta de regulamentação constitucional.
Alternativa Correta: E - errado
Justificativa:
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, sim, obrigatória para todas as empresas que possuam empregados, independentemente de serem públicas ou privadas. O objetivo da CIPA é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, buscando tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A obrigatoriedade da CIPA está definida pela Norma Regulamentadora NR-5, que não faz distinção entre empresas públicas e privadas quanto à sua constituição. Portanto, a afirmação de que não há obrigatoriedade para empresas públicas está incorreta.
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