É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023282
Segurança Pública
Texto associado
A respeito das condutas a serem adotadas pelos funcionários
responsáveis pela aplicação da lei, do uso de armas de fogo, do
uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo,
julgue o próximo item.
É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais
como instabilidade política interna ou outras situações de
emergência pública, como justificativa para o abandono dos
princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de
fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.