A legislação brasileira estabelece normas específicas para o
cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos
titulares de cargo efetivo e para a concessão do benefício de
pensão por morte aos seus dependentes. De acordo com o texto
legal que regulamenta o cálculo dos proventos de
aposentadoria dos servidores públicos e o benefício de pensão
por morte, assinale a alternativa correta.