Os debates atuais sobre a condição humana destacam temas sob...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Arquiteto |
Q3907163
Direito Constitucional
Os debates atuais sobre a condição humana destacam temas sobre questões sociais, de grande relevância para a população de todo o mundo. Esses princípios orientam políticas públicas e a organização das sociedades democráticas, especialmente diante das transformações econômicas, tecnológicas e culturais. No contexto contemporâneo, documentos institucionais brasileiros expressam valores que buscam assegurar direitos básicos a todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais. Analise o excerto a seguir:
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 1º, II e III: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;" A alternativa B é a única compatível com esse núcleo constitucional, pois é a que melhor se ajusta ao enunciado ao relacionar cidadania e dignidade humana.
Tema central: Fundamentos da República
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque princípios religiosos, fé individual e moral coletiva não correspondem a fundamentos da República no rol do art. 1º da Constituição. O critério de eliminação é objetivo: ausência de correspondência com fundamento constitucional.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque a Constituição de 1988 prevê expressamente, no art. 1º, II e III, a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República. O enunciado também remete à ideia de proteção de condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana, o que torna a referência aos direitos fundamentais materialmente compatível com a questão. Embora "direitos fundamentais" não apareça nominalmente no rol do art. 1º, a alternativa B é a única que dialoga com esse núcleo constitucional, ao passo que as demais trazem valores sem previsão como fundamentos da República.
C
Errada
Está errada porque normas jurídicas, deveres civis e autoridade estatal não integram o rol dos fundamentos da República e não reproduzem o núcleo axiológico constitucional cobrado. O erro é de conceito jurídico: confunde estrutura normativa e poder estatal com fundamentos constitucionais da República.
D
Errada
Está errada porque liberdades econômicas, propriedade privada e consumo podem ter relevância constitucional em outro eixo normativo, mas não são fundamentos da República nos termos do art. 1º da Constituição. O critério decisivo é a confusão entre valores da ordem econômica e fundamentos da República.
E
Errada
Está errada porque valores morais, costumes sociais e tradições culturais não aparecem na Constituição como fundamentos da República nem substituem juridicamente cidadania e dignidade da pessoa humana. O vício é a ausência de amparo no texto constitucional como fundamento decisivo.
Pegadinha da questão
A banca parafraseou o núcleo constitucional e inseriu "direitos fundamentais", que não consta expressamente no art. 1º da CF; ainda assim, como cidadania e dignidade humana estão no texto constitucional e as demais opções não trazem fundamentos da República, a alternativa B é a única compatível.
Dica para questões semelhantes
- Em temas de princípios fundamentais, confronte primeiro as alternativas com o rol do art. 1º da Constituição.
- Se a alternativa não reproduzir literalmente o art. 1º, verifique se ela ao menos contém fundamentos expressos e categorias constitucionais materialmente compatíveis.
- Não confunda fundamentos da República com valores da ordem econômica, referências morais genéricas ou elementos sociológicos sem previsão constitucional.
- Quando houver impropriedade técnica na redação, escolha a opção juridicamente sustentável à luz do texto constitucional e elimine as demais por falta de correspondência normativa.
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Comentários
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O enunciado fala de:
- Fundamentos essenciais da vida em sociedade
- Garantia de condições mínimas
- Exercício da cidadania e da dignidade humana
- Contexto de documentos institucionais brasileiros (Constituição Federal)
Isso remete diretamente ao núcleo da Constituição:
- Direitos fundamentais → garantem o mínimo necessário para viver com dignidade
- Cidadania → fundamento do Estado (art. 1º)
- Dignidade da pessoa humana → um dos pilares do Estado Democrático de Direito
- A ❌: Enfoque religioso — não corresponde ao caráter laico do Estado.
- C ❌: Fala de estrutura estatal, não de garantias essenciais ao indivíduo.
- D ❌: Muito ligado à economia, não ao núcleo de direitos básicos universais.
- E ❌: Valores culturais são importantes, mas não garantem direitos mínimos constitucionais.
Quando aparecer:
- “condições mínimas”
- “dignidade humana”
- “cidadania”
Pense imediatamente em: Direitos Fundamentais + Art. 1º da CF
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