Home Concursos Públicos Questões Q3219112 Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3219112 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal | Q3219112 Direito Penal Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta. Alternativas A Esse instrumento não se aplica às leis penais temporárias ou excepcionais. B Esse instrumento se aplica apenas aos casos de crimes de competência do tribunal do júri em virtude da gravidade dos delitos. C A ultratividade da lei penal sempre ocorrerá em prejuízo do réu. D Somente ocorrerá a ultratividade da lei penal em prejuízo do réu nos casos de reincidência do mesmo. E A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro