Comentário:

A questão aborda os princípios e diretrizes na gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme a Lei Federal nº 11.091/2005. O conhecimento do texto legal é fundamental, bem como sua interpretação quanto à exigência de concurso público para investidura em cargos.

Fundamentação Legal:
Lei 11.091/2005, art. 5º: “A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: I - acesso aos cargos mediante concurso público; [...]”.
Constituição Federal, art. 37, II: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos...”

Tema central:
Saber identificar nos princípios da carreira dos servidores técnico-administrativos qual deles contraria a ideia de acesso exclusivo por concurso. Saber ler a lei com atenção é essencial para não cair em pegadinhas.

Exemplo prático:
Uma universidade federal não pode nomear um servidor em cargo de fonoaudiólogo sem concurso, pois a lei exige concurso para todos os cargos do Plano de Carreira.

Alternativa E – Correta como EXCEÇÃO:
A alternativa E afirma que “a realização de concurso é dispensada em qualquer caso”, o que contraria expressamente a lei e a Constituição. Por isso, é a EXCEÇÃO pedida pela questão.

Análise das demais alternativas:

A) “Vinculação ao planejamento estratégico...” – Está expressa no art. 5º, III, da Lei 11.091/2005.

B) e C) “Reconhecimento do saber não instituído...” – Art. 5º, V, da Lei 11.091/2005. Atenção à repetição, um recurso de distrator!

D) “Oportunidade de acesso às atividades de direção...” – Art. 5º, IX, da Lei 11.091/2005. Está correto, desde que respeitadas as normas.

Pegadinha: Observe que a alternativa E contradiz o texto da lei e da Constituição – isso é comum em prova. Fique atento a palavras como “dispensada em qualquer caso” ao tratar de investidura em cargo público.

Jurisprudência: STF, Súmula 685: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público...”

Doutrina: José Afonso da Silva destaca: O acesso aos cargos públicos é pautado pelo princípio do mérito, via concurso.

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Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

III - qualidade do processo de trabalho;

IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

Parágrafo único. As Instituições Federais de Ensino poderão conceder, na forma do regulamento, bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio aos ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo envolvidos nessas atividades, atendido o disposto no art. 8º desta Lei

duas alternativas iguais?

GABARITO LETRA E