Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o...

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Q321277
Direito Penal Noções Fundamentais , Teoria Geral do Delito ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321277 Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto,presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.
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