Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o...

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Q321277

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321277 Direito Penal

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto,presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.

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A respeito dos princípios do direito penal e da aplicação da lei penal no espaço e no tempo, assinale a opção correta.
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca de lei excepcional ou temporária, a conduta de um comerciante que tenha criminalmente transgredido...
Marque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade:
Acerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

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