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Q3291187 Serviço Social
No Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a garantia de acessibilidade e a participação social emergem como eixos centrais. Qual conduta do assistente social exemplifica esse eixo?
Alternativas

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Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda a garantia de acessibilidade e a participação social da pessoa com deficiência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Para concursos, é fundamental compreender que o foco atual vai além da reabilitação clínica e enfatiza a inclusão social, acessibilidade e protagonismo dessas pessoas na sociedade.

2. Resumo teórico

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade (eliminando barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais) e à participação ativa em todas as esferas sociais (art. 3º e art. 8º da Lei 13.146/2015). O trabalho do assistente social deve promover a inclusão, autonomia e participação cidadã, atuando contra qualquer forma de exclusão ou segregação.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B exemplifica atuação ética e qualificada do assistente social, pois propõe:

  • Mobilização da comunidade para eliminar barreiras físicas e de comunicação.
  • Promoção da independência da pessoa com deficiência.
  • Envolvimento direto dessas pessoas na elaboração de políticas públicas.

Essas ações estão em total consonância com a lei e com as diretrizes do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), baseando-se em inclusão, participação social e autonomia.

4. Análise das alternativas incorretas

  • A: Errada. Naturalizar barreiras físicas é contrário à legislação e à ética profissional, pois a responsabilidade pela inclusão é social, não individual.
  • C: Errada. Impedir participação viola o direito à cidadania e à representação coletiva, ferindo diretamente o Estatuto.
  • D: Errada. Desvalorizar acessibilidade tecnológica ignora a importância dos recursos digitais para a autonomia e inclusão.

5. Estratégia de interpretação

Ao interpretar questões sobre acessibilidade e inclusão, fique atento a alternativas que culpabilizam o indivíduo ou minimizam barreiras. Prefira sempre as que valorizam a participação, autonomia e direitos.

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