No Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
1. Tema central da questão
A questão aborda a garantia de acessibilidade e a participação social da pessoa com deficiência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Para concursos, é fundamental compreender que o foco atual vai além da reabilitação clínica e enfatiza a inclusão social, acessibilidade e protagonismo dessas pessoas na sociedade.
2. Resumo teórico
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade (eliminando barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais) e à participação ativa em todas as esferas sociais (art. 3º e art. 8º da Lei 13.146/2015). O trabalho do assistente social deve promover a inclusão, autonomia e participação cidadã, atuando contra qualquer forma de exclusão ou segregação.
3. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B exemplifica atuação ética e qualificada do assistente social, pois propõe:
- Mobilização da comunidade para eliminar barreiras físicas e de comunicação.
- Promoção da independência da pessoa com deficiência.
- Envolvimento direto dessas pessoas na elaboração de políticas públicas.
Essas ações estão em total consonância com a lei e com as diretrizes do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), baseando-se em inclusão, participação social e autonomia.
4. Análise das alternativas incorretas
- A: Errada. Naturalizar barreiras físicas é contrário à legislação e à ética profissional, pois a responsabilidade pela inclusão é social, não individual.
- C: Errada. Impedir participação viola o direito à cidadania e à representação coletiva, ferindo diretamente o Estatuto.
- D: Errada. Desvalorizar acessibilidade tecnológica ignora a importância dos recursos digitais para a autonomia e inclusão.
5. Estratégia de interpretação
Ao interpretar questões sobre acessibilidade e inclusão, fique atento a alternativas que culpabilizam o indivíduo ou minimizam barreiras. Prefira sempre as que valorizam a participação, autonomia e direitos.
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