O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) resguarda direitos...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Tema central da questão: A questão aborda a Proteção Social ao Idoso a partir do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), focando no papel do assistente social na garantia de direitos, inclusão e autonomia dessa população nos equipamentos de saúde e assistência.
Resumo teórico: O Estatuto do Idoso estabelece a prioridade no atendimento e a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade. O assistente social deve atuar incentivando a participação ativa dos idosos, respeitando a dignidade e combatendo qualquer forma de exclusão. Segundo o artigo 3º do Estatuto, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir ao idoso o direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D propõe ações de articulação intergeracional, garantia de prioridade em serviços de saúde e espaços de escuta ativa para o idoso, promovendo sua autonomia e influência nas decisões dos projetos sociais. Essas estratégias estão alinhadas com o que preveem o Estatuto do Idoso (arts. 3º, 10 e 15) e as diretrizes do Serviço Social, que valorizam o protagonismo, a participação social e o acesso a direitos.
Análise das alternativas incorretas:
A – Errada. Incentivar a dependência e vetar a participação em programas de convivência contraria diretamente o Estatuto, que defende a autonomia e a inclusão social dos idosos.
B – Errada. Transferir a gestão financeira do idoso ao município fere o direito à autodeterminação e não encontra respaldo legal, salvo em casos de incapacidade judicialmente reconhecida.
C – Errada. Favorecer a desinformação viola os princípios da informação e educação em direitos, essenciais para a cidadania e assegurados pelo Estatuto do Idoso.
Estrategicamente, para questões desse tipo, atente-se sempre ao que está garantido em lei e desconfie de alternativas que proponham atitudes excludentes, paternalistas ou autoritárias. Busque palavras-chave como autonomia, participação, protagonismo e direitos.
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