A prestação de contas a entidades representativas da socieda...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993050
Administração Pública
A prestação de contas a entidades representativas da sociedade
civil é um exemplo de
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a prestação de contas dirigida a entidades representativas da sociedade civil, o que indica controle social por atores da sociedade.
Tema central: Accountability societal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transparência se refere à publicidade e à visibilidade de atos e informações. No enunciado, o núcleo não é só divulgar informações, mas prestar contas a entidades da sociedade civil, com sentido de responsabilização e controle social.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a prestação de contas perante entidades da sociedade civil organizada caracteriza accountability societal, e não mera transparência.
C
Errada
Está errada porque cidadania é um conceito amplo ligado a direitos, participação e pertença política, mas não é a denominação técnica do mecanismo descrito. Falta aderência terminológica específica entre o conceito e a situação narrada.
D
Errada
Está errada porque governabilidade diz respeito às condições políticas e à capacidade de governar com sustentação. Isso é objeto conceitual distinto de prestação de contas a entidades representativas da sociedade civil.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar prestação de contas como simples transparência ou marcar um termo amplo, como cidadania, em vez de identificar o mecanismo específico de responsabilização perante a sociedade civil.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado destacar prestação de contas perante atores da sociedade civil organizada, procure a categoria accountability societal.
- Diferencie transparência de accountability: transparência é visibilidade de informações; accountability envolve responsabilização e controle.
- Afaste conceitos amplos ou de outro objeto, como cidadania e governabilidade, quando a questão pedir a classificação técnica de um mecanismo específico.
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Comentários
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Accountability Societal (ou Social): É uma forma de controle que envolve a pressão direta da sociedade civil e dos cidadãos sobre as instituições do Estado, indo além do período das eleições.
- Como funciona: Grupos organizados ou indivíduos mobilizam-se para exigir transparência, denunciar desvios, questionar gastos públicos e cobrar melhorias na gestão.
- Exemplos práticos: Ação de Organizações Não-Governamentais (ONGs), conselhos de políticas públicas, sindicatos, movimentos sociais e portais de transparência que expõem irregularidades.
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