*D) à constituição do crédito tributário pelo lançamento.*

*Explicação:*

O procedimento descrito é exatamente a definição de *lançamento tributário* prevista no *art. 142 do CTN*:

> "Compete privativamente à autoridade administrativa *constituir o crédito tributário pelo lançamento*, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível."

*O que a autoridade fez na fiscalização:*

1. *Verificou a ocorrência do fato gerador* - prestou serviço e não recolheu

2. *Identificou o sujeito passivo*

3. *Apurou a matéria tributável*

4. *Calculou o montante devido*

5. *Formalizou a exigência* - auto de infração/notificação de lançamento

Isso é o lançamento de ofício, previsto no art. 149, II do CTN.

*Análise das alternativas:*

*A) Errada* - Exclusão do crédito são hipóteses como isenção, anistia, remissão. Não foi o caso.

*B) Errada* - Extinção por homologação ocorre quando o contribuinte declara e paga e o Fisco homologa tacitamente. Aqui o Fisco é que constituiu porque o contribuinte não declarou.

*C) Errada* - A inscrição em dívida ativa só ocorre depois do vencimento do prazo para pagamento do lançamento, art. 201 CTN. Não é "imediata".

*D) Correta* - Reproduz o art. 142 do CTN.

*E) Errada* - Arrecadação é o momento do pagamento. Aqui ainda está na fase de constituição do crédito.

*Resumo:* Lançamento = constituição do crédito. Só depois disso vem cobrança, pagamento e, se não pagar, inscrição em dívida ativa.