Em procedimento de fiscalização, a autoridade administrativa constatou que um prestador de serviços
deixou de declarar e recolher tributo municipal devido. Com base nos documentos obtidos, o Fisco
identificou o sujeito passivo, apurou a matéria tributável, calculou o montante devido e formalizou a
exigência. Nos termos do Código Tributário Nacional, esse procedimento corresponde:

Question

Em procedimento de fiscalização, a autoridade administrativa constatou que um prestador de serviços
deixou de declarar e recolher tributo municipal devido. Com base nos documentos obtidos, o Fisco
identificou o sujeito passivo, apurou a matéria tributável, calculou o montante devido e formalizou a
exigência. Nos termos do Código Tributário Nacional, esse procedimento corresponde:  Alternativa A: à exclusão do crédito tributário por ato administrativo.  Ou Alternativa B: à extinção do crédito tributário por homologação.  Ou Alternativa C: à inscrição imediata e automática em dívida ativa.  Ou Alternativa D: à constituição do crédito tributário pelo lançamento.  Ou Alternativa E: à arrecadação da receita tributária.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [D] à constituição do crédito tributário pelo lançamento.

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