O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Mamografia) - Edital nº 3 | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia - Rinoplastia/ Plástica Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) |

Q3660837 Direito Constitucional

O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.

Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado.

Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.

Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado.

Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica.

Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assi...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas