Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é c...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Biblioteca | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4045349 Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que os secretários ou diretores municipais

são solidariamente responsáveis com o prefeito apenas se houver dolo comprovado nos atos que praticarem.

respondem apenas pelos atos delegados a eles pelo prefeito.

têm responsabilidade à parte da do prefeito pelos atos que praticarem em conjunto.

são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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