Assinale a alternativa correta no que se refere às
infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito
Brasileiro.

Question

Assinale a alternativa correta no que se refere às
infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito
Brasileiro. Alternativa A: Constitui infração gravíssima, conduzir veículo, com
validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há
mais de trinta dias. Ou Alternativa B: Constitui infração média, entregar a direção de veículo
à pessoa não habilitada. Ou Alternativa C: Constitui infração leve, dirigir sob a influência de
álcool. Ou Alternativa D: Constitui infração grave, dirigir sem atenção ou sem os
cuidados indispensáveis à segurança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Constitui infração gravíssima, conduzir veículo, com
validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há
mais de trinta dias. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 162, V: "V - com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias: Infração - gravíssima;". A alternativa A descreve essa mesma hipótese normativa, razão pela qual a classificação jurídica correta é infração gravíssima.Tema central: Classificação das infrações de trânsitoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a hipótese do art. 162, V, do CTB: conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias. A lei prevê expressamente, para essa conduta, a natureza de infração gravíssima.BErradaEstá errada porque o art. 163 do CTB dispõe: "Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior: Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;". Assim, a norma remete às infrações do art. 162, e não fixa a hipótese como infração média.CErradaEstá errada porque o art. 165 do CTB prevê: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima;". Logo, não se trata de infração leve.DErradaEstá errada porque o art. 169 do CTB estabelece: "Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve;". Portanto, a conduta não é infração grave.Pegadinha da questãoA banca trocou a classificação legal das condutas, especialmente no art. 169, que é leve, e no art. 163, que remete às infrações do art. 162, afastando a ideia de infração média.Dica para questões semelhantesEm infrações do CTB, confira a classificação expressa no próprio artigo.Quando houver remissão legal, volte ao artigo de referência antes de marcar a natureza da infração.Não confunda a gravidade intuitiva da conduta com a classificação técnica prevista na lei.

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Assinale a alternativa correta no que se refere às infraçõe...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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