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Q4194992 Legislação de Trânsito
Com relação às normas de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. ( ) Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno são proibidas. ( ) O condutor utilizará o pisca alerta em imobilizações ou situações de emergência. ( ) Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 33: "Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem." Código de Trânsito Brasileiro, art. 34: "O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade." Código de Trânsito Brasileiro, art. 40, V: "o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações: a) em imobilizações ou situações de emergência; b) quando a regulamentação da via assim o determinar;" Código de Trânsito Brasileiro, art. 42: "Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança."

Tema central: Normas de circulação e conduta
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata como falsas a terceira e a quarta assertivas, mas ambas têm apoio legal expresso. O art. 40, V, a, determina o uso do pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência, e o art. 42 estabelece que nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
B
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a segunda assertiva. A base informa que o CTB não prevê proibição geral de conversão à esquerda e retorno apenas pelo fato de a via possuir acostamento. O art. 34 trata a manobra sob o critério de segurança, não como vedação absoluta.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao confronto de cada assertiva com o CTB: a primeira reproduz a vedação expressa do art. 33; a segunda é falsa porque o CTB não estabelece proibição geral de conversão à esquerda e retorno apenas pelo fato de a via possuir acostamento, submetendo a manobra à regra de segurança do art. 34; a terceira coincide com o art. 40, V, a, que impõe o uso do pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência; e a quarta coincide literalmente com o art. 42, que veda frenagem brusca salvo por razões de segurança.
D
Errada
Incorreta porque considera falsa a primeira assertiva, em confronto direto com o art. 33 do CTB, que proíbe expressamente a ultrapassagem nas interseções e suas proximidades.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre regra de manobra segura e suposta proibição absoluta: a existência de acostamento não cria, por si só, vedação geral à conversão à esquerda ou ao retorno.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva afirmar proibição absoluta, verifique se o CTB realmente traz vedação expressa ou apenas submete a conduta a segurança e sinalização.
  • Em normas de circulação, dê prioridade à literalidade dos artigos que usam fórmulas diretas como "não poderá" e "utilizará".
  • Se a alternativa transformar dever legal em faculdade do condutor, a tendência é estar errada quando houver comando expresso no CTB.

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Comentários

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Art. 33 → INTERSEÇÕES = NÃO ULTRAPASSAR.

  • Interseção = local onde duas ou mais vias se cruzam ou se juntam.
  • A proibição também alcança suas proximidades.

Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

Art. 37, CTB: Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

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