O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.  Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." Como a questão pede exatamente o conjunto mínimo exigido para instituir a Região de Saúde, a alternativa correta é a letra B.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 5º não inclui assistência farmacêutica integral, atenção hospitalar de alta complexidade nem vigilância sanitária como integrantes do rol mínimo para instituição da Região de Saúde. Além disso, a alternativa omite três itens obrigatórios do decreto: atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.BCertaA alternativa B está correta porque coincide integralmente com o rol mínimo taxativamente previsto no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. A norma exige cinco grupos específicos de ações e serviços para a instituição da Região de Saúde: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. A letra B é a única que apresenta esses cinco itens sem substituições nem omissões.CErradaIncorreta. Embora contenha atenção psicossocial, a alternativa substitui o rol legal por itens que não constam do art. 5º, como gestão do trabalho e da educação na saúde, rede laboratorial de referência e vigilância epidemiológica. Também deixa de trazer urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde, que são exigências expressas do decreto.DErradaIncorreta. O art. 5º não prevê transporte sanitário (SAMU) nem saúde do trabalhador como itens autônomos do rol mínimo para instituição da Região de Saúde. Além disso, a alternativa omite atenção psicossocial e vigilância em saúde, que são componentes obrigatórios segundo o decreto.Pegadinha da questãoA banca trocou expressões legais por termos próximos, mas juridicamente diferentes no art. 5º, especialmente "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o rol mínimo de instituição da Região de Saúde, confira aderência literal ao art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Não aceite substituição por áreas correlatas do SUS: o rol do art. 5º traz cinco itens específicos.Desconfie de alternativas que usem termos próximos ao texto normativo, mas não idênticos, como "vigilância sanitária" no lugar de "vigilância em saúde".

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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