Home Concursos Públicos Questões Q3738016 De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3738016 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial | Q3738016 Direito Penal De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de Alternativas A 50% do número de servidores que exerçam funções de segurança. B 40% do número de servidores que exerçam funções de segurança. C 40% do número total de servidores. D 60% do número de servidores que exerçam funções de segurança. E 50% do número total de servidores. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro