Comentário da Questão:

Tema central: Atribuições clínicas do farmacêutico segundo a Resolução CFF nº 585/2013. O objetivo é avaliar o conhecimento sobre o âmbito de atuação e os princípios que norteiam a atuação clínica do farmacêutico.

Legislação aplicável: A Resolução CFF nº 585/2013, especialmente nos Artigos 1º, 6º e 7º, define que as atribuições clínicas do farmacêutico podem ser exercidas em todos os lugares e níveis de atenção à saúde, tanto no setor público quanto privado:

Art. 1º - As atribuições clínicas do farmacêutico são prerrogativa do profissional legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, podendo serem exercidas em todos os lugares e níveis de atenção à saúde.

Exemplo prático: Uma bioquímica que atue em um laboratório de análises clínicas ou em farmácia privada pode desempenhar funções clínicas — como acompanhar a farmacoterapia e realizar intervenções junto ao paciente — tanto no setor público como no privado.

Justificativa da alternativa incorreta:

A) Está incorreta pois limita as atribuições clínicas do farmacêutico somente aos serviços públicos. Conforme o artigo citado, tais atribuições não se restringem ao setor público, abrangendo também a iniciativa privada e todos os níveis de atenção.

Análise das alternativas corretas:

B) Correta. O artigo 7º, inciso II, prevê ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme disposto na resolução.

C) Correta. A Resolução enfatiza que o farmacêutico deve agir de forma autônoma, baseada em princípios bioéticos e em padrões estabelecidos.

D) Correta. O objetivo do cuidado farmacêutico é atender pacientes, famílias, cuidadores e sociedade, de acordo com as normas e políticas de saúde vigentes.

E) Correta. O farmacêutico contribui com a geração e aplicação do conhecimento para o bem-estar coletivo.

Pegadinhas: Fique atento a termos que restringem indevidamente o âmbito de atuação do farmacêutico. A legislação reconhece as atribuições clínicas em qualquer contexto, não só público.

Jurisprudência: A Justiça Federal já reconheceu a legalidade das atribuições clínicas do farmacêutico, consolidando a legitimidade do texto da Resolução 585/2013.

Resumo: Quando a alternativa tentar restringir ou limitar direitos ou prerrogativas previstas expressamente em Resolução, desconfie e busque sempre o texto literal da norma.

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