É incorreto dizer que:

Com base no mesmo assunto

Q63436

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63436 Direito Processual do Trabalho

Segundo o princípio da identidade física do juiz, aquele que participar da instrução deve julgar o processo; segundo entendimento sumulado do C. TST, não é aplicável o referido princípio ao processo do trabalho.

Segundo a teoria da "ilicitude por derivação", não pode ser aproveitada na instrução processual a prova obtida a partir de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial, sendo que tal prática configura crime previsto no art. 10 da Lei 9296/96.

o herdeiro do confidente dispõe de legitimidade para prosseguir em ação anulatória destinada a revogar a confissão obtida por meio de erro ou dolo; em ação rescisória, visando desconstituir sentença transitada em julgado firmada a partir de confissão obtida por meio de coação, o herdeiro não tem legitimidade para sua propositura.

O incidente de falsidade documental somente pode ser argüido antes de proferida a sentença. Após proferida a sentença o juiz esgota sua jurisdição e, ademais, a declaração de falsidade é inútil para o deslinde da ação.

O juiz poderá, a fim de resgatar a verdade dos fatos e no regular exercício dos poderes instrutórios que lhe são atribuídos, realizar, de oficio ou a pedido da parte, inspeção judicial de pessoas ou coisas, valendo-se inclusive de meios eletrônicos.

Resumos relacionados

Resumo

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

A Teoria Geral do Processo do Trabalho é um dos pilares do Direito Processual do Trabalho, sendo fundamental para quem se prepara para concursos públicos das áreas trabalhista e judiciária. Ela reúne princípios e institutos que regem o funcionamento da Justiça do Trabalho, diferenciando-se do processo comum por suas características próprias e sua finalidade protetiva à parte hipossuficiente, normalmente o trabalhador.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

É incorreto dizer que:

Resumos relacionados

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas