Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) que se articulam com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). É fundamental compreender como a PNAN promove a alimentação adequada e saudável, especialmente em ambientes coletivos e institucionais.

Resumo teórico: A PNAN — estabelecida pela Portaria GM/MS n° 2.715/2020 — tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada (DHAA) por meio de estratégias intersetoriais. A promoção da alimentação saudável em ambientes como escolas, creches, presídios e albergues é uma das ações centrais, pois atinge públicos vulneráveis e cria práticas alimentares saudáveis em espaços coletivos (BRASIL, 2020).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque exemplifica a promoção da alimentação adequada e saudável em ambientes institucionais, o que é explicitamente previsto na PNAN. Essa ação contribui para a segurança alimentar ao impactar diretamente grupos populacionais de risco e promover ambientes saudáveis.

Análise das alternativas incorretas:

A: Padronizar ações de educação alimentar desconsiderando especificidades locais contraria o princípio de adequação cultural e regional da PNAN. A política preconiza a valorização das realidades locais.

B: Restringir a promoção da alimentação saudável apenas à unidade básica de saúde limita o alcance da PNAN, que deve atuar em diversos ambientes, especialmente coletivos e institucionais.

D: Substituir saberes populares por saberes técnicos vai contra os princípios da educação alimentar e nutricional, que deve respeitar e valorizar a cultura e os conhecimentos tradicionais.

E: Centrar o cuidado apenas nos profissionais de saúde da atenção primária reduz a abrangência da PNAN, que propõe ações intersetoriais e comunitárias.

Estrategia de interpretação: Atenção especial para palavras como "padronizada", "centrada", "substituição" e "manter o cuidado centrado", pois indicam restrições ou exclusões, geralmente incoerentes com políticas de saúde pública inclusivas e participativas.

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Alternativa correta: C

Sendo um direito constitucional garantido a população, a garantia que independente do estabelecimento deve ocorrer qualidade e segurança na alimentação de todos sem distinção.

(fonte: planalto)

Art. 2º A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

§ 1º A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.

§ 2º É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.