Segundo a Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que provê...

assistir ao educando , individualmente , no âmbito de suas escolas de ensino fundamental e médio visando ao desenvolvimento intelectual de sua personalidade , possibilitando-lhe prosseguir estudos em nível superior, compatível com suas escolhas , independentemente das ofertas do mercado de trabalho .

assistir ao educando, individualmente ou em grupo, no âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade , ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o para o exercício das opções básicas.

assistir ao educando em seu grupo, no âmbito dos sistemas escolares de educação infantil e ensino fundamental visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, capacitando-os ao exercício coordenando e integrado os elementos que exercem influência em sua formação

fornecer ao concluinte da educação básica, conhecimentos , habilidades , competências que permitam seu ingresso em Instituições de Ensino Superior, independente de suas escolhas, em prol da melhoria dos índices da avaliação da educação em relação a outros países.

habilitar o estudante ao exercício profissional compatível com as necessidades do mercado, através da oferta de uma educação de qualidade, de forma a contribuir para o avanço das novas tecnologias, aumentando o Produto Interno do país.