O acesso à educação básica obrigatória é direito público su...
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Português |
Q1726555
Pedagogia
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá: