Home Concursos Públicos Questões Q41475 Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constitu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q41475 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 | Q41475 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A Os direitos e garantias fundamentais visam, entre outros, a proteger o direito à vida, o direito à segurança, os direitos sociais, mas não o direito à propriedade. B A Constituição Federal admite a pena de morte em circunstâncias excepcionais. C O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). D Os brasileiros naturalizados não têm a mesma proteção conferida aos brasileiros natos. E Atribui-se à lei a regulamentação do direito à greve. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro