No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, a...

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Q3472050

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II |

Q3472050 Direito Tributário

No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.

o ICMS é fortemente seletivo, e seu efeito progressivo resulta em maior desigualdade, dada a proteção do consumo de bens de luxo

a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal

a elevada carga tributária brasileira é majoritariamente composta por tributos diretos com baixa elasticidade-renda, o que agrava a desigualdade

a estrutura de tributos sobre consumo, aliada à baixa incidência sobre rendimentos do capital, reduz a capacidade redistributiva do sistema tributário

a isenção de lucros e dividendos no IRPF favorece a base da pirâmide social, mas compromete o potencial arrecadatório do Estado

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