Com fundamento no art. 38 e em seu § 1º da Lei Municipal nº...

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Q4427597 Pedagogia
Com fundamento no art. 38 e em seu § 1º da Lei Municipal nº 1.041/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Rede Pública Municipal de Ensino de Teotônio Vilela/AL, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir:
Havendo necessidade, a escola poderá contar com a função de Diretor Adjunto. Nessa hipótese, sem prejuízo da remuneração correspondente ao cargo ou função que já exerce, o servidor designado fará jus a uma gratificação calculada em relação à gratificação atribuída ao Diretor.
De acordo com a referida Lei, essa gratificação corresponde a:
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