Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o q...

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Q249114

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |

Q249114 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que

o Poder Público está compelido a fornecer, gratuitamente, próteses e órteses ao idoso.

a suspeita de omissão praticada em local privado que cause sofrimento psicológico ao idoso deve ser notificada compulsoriamente pelo serviço de saúde privado à autoridade sanitária.

o idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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