Todos os estabelecimentos industriais ou comerciais poderão...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fiscal de Obras |
Q2451641
Engenharia Civil
Todos os estabelecimentos industriais ou comerciais poderão funcionar somente com prévia licença da Prefeitura, sempre precedida
de exame no local e de aprovação da autoridade sanitária competente. Quando houver desrespeito às normas estabelecidas por
legislação municipal, a licença de aprovação poderá ser cassada. Considerando o exposto, a licença de localização poderá ser cassada
nos seguintes casos, EXCETO: