Segundo o artigo 198, da Constituição da República Federati...

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Q4155165
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Educação Física |
Q4155165 Direito Constitucional
Segundo o artigo 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Estes serviços são organizados de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 198, caput e incisos I a III: "Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade." Como o enunciado pediu as diretrizes de organização desse sistema, a alternativa correta é a letra A.

Tema central: Diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com o rol taxativo previsto no art. 198 da Constituição: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. O critério decisivo aqui é o confronto direto com a literalidade constitucional, sem necessidade de interpretação adicional ou de apoio jurisprudencial.
B
Errada
Está incorreta porque não reproduz as diretrizes expressamente enumeradas no art. 198 da CF. A base informa que, embora os termos usados estejam associados ao SUS, eles não correspondem ao rol constitucional cobrado no dispositivo.
C
Errada
Está incorreta porque trata "regionalização" como se integrasse o rol das três diretrizes, quando a base indica que a ideia de rede regionalizada está no caput do art. 198, e não no elenco dos incisos I a III. Além disso, "financiamento público" não aparece no rol de diretrizes do dispositivo, e a expressão constitucional é "participação da comunidade", não "participação popular".
D
Errada
Está incorreta porque utiliza expressões sem previsão no art. 198 da CF como diretrizes organizativas do sistema único de saúde. O erro jurídico é a inexistência de correspondência com o texto constitucional exigido.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre as diretrizes do art. 198 da CF e outras categorias ligadas ao SUS, além da troca da expressão literal "participação da comunidade" por fórmula aproximada e da retirada da "rede regionalizada e hierarquizada" do caput para tratá-la como se fosse diretriz dos incisos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 198 da CF, confira se a alternativa reproduz exatamente os três incisos: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
  • Não confunda o que está no caput do art. 198 com o rol das diretrizes dos incisos.
  • Se a banca trocar a expressão literal constitucional por termo aproximado, como "participação popular", elimine a alternativa.

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Comentários

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Princípios são diferentes de diretrizes;

lembre-se: princípio da universalidade, princípio da integridade e princípio da equidade.

a questão cobra DIRETRIZES!!!

gabarito A

De acordo com o Artigo 198 da CF/88:

"As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:"

  • I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  • II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  • III - participação da comunidade.

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