Home Concursos Públicos Questões Q990409 Na situação hipotética de determinado sujeito aprovado em c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q990409 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Acumulação de cargos e funções , Responsabilidades do servidor ( assuntos) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador | Q990409 Direito Administrativo Na situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto afirmar: Alternativas A haverá responsabilidade objetiva pela prática dos seus atos, devendo ele, analista administrativo, responder diretamente pelos danos e prejuízos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa. B aplicar-se-á a regra da proibição de nepotismo, não sendo possível que o assessor jurídico, ao assumir função de chefia, realize a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, para exercer cargo em comissão. C terá estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial proferida por decisão de 2ª instância ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. D a limitação da idade para o cargo em que foi aprovado poderá ser um impeditivo para a sua nomeação, pois de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal regra editalícia não viola o direito do trabalhador. E poderá acumular cargos públicos ou privados, desde que compatíveis os horários, sendo que sua remuneração poderá exceder o subsídio mensal do Prefeito, não podendo ser inferior ao salário-mínimo vigente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro