Tema central: A questão aborda atribuições da perícia oficial em saúde (POS), especialmente no contexto legal e normativo da isenção de Imposto de Renda (IR) para servidores públicos federais, aposentados ou pensionistas, portadores de doenças graves.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta pois reflete objetivamente o que estabelece a Lei nº 7.713/1988, Art. 6º, XIV: a isenção do IR é restrita aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão quando há diagnóstico de doenças especificadas em lei, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras. Especial atenção deve ser dada ao detalhe de que, no caso de pensionista, a isenção não se aplica se o benefício for decorrente de moléstia profissional ou acidente em serviço—interpretação reconhecida em pareceres jurídicos e manuais periciais.

Dica de prova: Termos como “exclusivo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão” e a exclusão da moléstia profissional/acidente em serviço para pensionistas costumam aparecer como “pegadinha” para testar o conhecimento da legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A POS pode ser realizada por um único perito, mas a composição da junta oficial exige três membros (art. 68, Manual de Perícia Oficial em Saúde – MPOG). Portanto, a alternativa erra ao citar apenas dois médicos ou cirurgiões-dentistas.

C) Errada. Embora a perícia possa constatar invalidez ou deficiência para fins previdenciários, a POS não se limita nem é direcionada somente para este fim. O enunciado restringe de forma incorreta a abrangência da perícia.

D) Errada. A perícia inicial para concessão de licença por acidente em serviço pode ser feita por perito singular ou junta, dependendo da situação. Não é exclusividade da junta oficial.

Estratégias de resolução: Em questões de direito e perícia médica, busque sempre os termos exatos usados na legislação. Atenção a detalhes como “exclusivamente”, “não se aplica” ou “exceto” que, na área de perícia, delimitam com precisão os direitos e competências.

Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2022, pg. 75): “A concessão de isenção de IR limita-se aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, não abrangendo outras remunerações.”

Resumo final: O conhecimento preciso dos limites legais é fundamental para o médico perito. Pratique a leitura atenta e treine identificar termos de exclusão e restrição nas alternativas!

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A alternativa B é a resposta correta, pois a POS é uma avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do servidor público, não estando relacionada à isenção de imposto de renda. De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, o direito à isenção de imposto de renda é exclusivo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e, no caso de pensionista, a moléstia profissional e o acidente em serviço são excluídos. Portanto, a alternativa B é a única que apresenta uma informação correta e relacionada ao tema da questão.